Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATADA: [Razão social a preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [preencher], com sede em [endereço a preencher], doravante denominada "CONTRATADA", responsável pela plataforma Controle de Leads 2026.

CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma Controle de Leads 2026, identificada pelos dados informados no formulário de criação de conta (nome, e-mail e nome da empresa), doravante denominada "CONTRATANTE".

Ao marcar a opção de aceite no momento do cadastro, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos deste contrato, que passa a valer como instrumento particular firmado entre as partes.

O presente contrato tem por objeto a licença de uso, na modalidade SaaS (Software as a Service), da plataforma Controle de Leads 2026 — um sistema de CRM (gestão de relacionamento com clientes) com atendimento automatizado via WhatsApp por inteligência artificial.

A plataforma inclui, dentro dos limites e configurações contratadas:

• Conexão do WhatsApp do CONTRATANTE à plataforma para atendimento automatizado por agente de inteligência artificial;
• Painel de gestão de leads em formato Kanban, com etapas de funil personalizáveis;
• Fila de pendências para revisão humana das perguntas que a IA não souber responder;
• Catálogo de produtos/serviços e montagem de pedidos com geração de cobrança via Pix;
• Formulário de coleta de dados personalizável e integração com sistemas externos via API;
• Convite e gestão de múltiplos usuários dentro da mesma conta.

Este contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico pelo CONTRATANTE e vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada período de cobrança da mensalidade, até que seja rescindido por qualquer das partes na forma prevista na cláusula 9.

Pela contratação dos serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

• Taxa de implantação, no valor de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), cobrada uma única vez, referente à configuração inicial do agente de inteligência artificial e à conexão do WhatsApp do CONTRATANTE à plataforma;
• Mensalidade, no valor de R$ 69,00 (sessenta e nove reais), cobrada a partir da conclusão da implantação, referente à manutenção do acesso à plataforma, atualizações e suporte contínuo.

Os valores acima poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice que vier a substituí-lo, ou em caso de alteração relevante no escopo dos serviços contratados, mediante aviso prévio ao CONTRATANTE.

O não pagamento da mensalidade na data de vencimento poderá acarretar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso, acrescidos de juros, multa e correção monetária na forma da lei.

A CONTRATADA se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma em condições de uso, ressalvadas paradas para manutenção, casos fortuitos ou de força maior;
• Prestar suporte ao CONTRATANTE para dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma;
• Zelar pela segurança e confidencialidade dos dados armazenados, adotando medidas técnicas razoáveis de proteção;
• Comunicar o CONTRATANTE sobre alterações relevantes nos serviços ou nos termos deste contrato.

O CONTRATANTE se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, não a empregando para fins ilícitos, envio de mensagens não solicitadas (spam) ou qualquer prática que viole os termos de uso do WhatsApp;
• Manter sob sigilo suas credenciais de acesso, respondendo por qualquer atividade realizada em sua conta;
• Efetuar o pagamento da taxa de implantação e das mensalidades nos prazos acordados;
• Ser o único responsável pelo conteúdo das conversas conduzidas pelo agente de inteligência artificial em seu nome, incluindo preços, condições comerciais e informações fornecidas aos seus próprios clientes.

A conexão do WhatsApp à plataforma é realizada por meio de integração técnica de mercado (Evolution API), e não constitui parceria oficial, endosso ou vínculo com a WhatsApp Inc. ou com a Meta Platforms, Inc.

O CONTRATANTE reconhece que o uso de integrações não oficiais está sujeito às políticas de uso da WhatsApp/Meta, e que eventuais bloqueios, suspensões ou limitações aplicadas pela própria WhatsApp/Meta ao número conectado não são de responsabilidade da CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE observar boas práticas de envio e atendimento para reduzir esse risco.

As partes se comprometem a tratar os dados pessoais aos quais tiverem acesso em razão deste contrato em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O CONTRATANTE atua como controlador dos dados de seus próprios leads e clientes inseridos na plataforma, sendo responsável por possuir base legal adequada para a coleta e o tratamento desses dados, inclusive para o atendimento automatizado via WhatsApp.

A CONTRATADA atua como operadora dos dados, tratando-os exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou vazamento.

Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante solicitação por escrito, com efeitos a partir do encerramento do período de cobrança em curso.

A taxa de implantação, por se referir a um serviço já prestado no momento da configuração inicial, não é reembolsável após a conclusão da implantação. Mensalidades já pagas não são reembolsadas proporcionalmente em caso de cancelamento no meio do período.

A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso do CONTRATANTE em caso de inadimplência não sanada após aviso, ou de uso da plataforma em violação à lei ou a este contrato.

A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos, diretos ou indiretos, decorrentes de: indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à plataforma (WhatsApp/Meta, provedores de IA, serviços de pagamento); conteúdo de respostas geradas pelo agente de inteligência artificial com base nas configurações fornecidas pelo próprio CONTRATANTE; ou uso indevido da plataforma pelo CONTRATANTE ou por terceiros autorizados por ele.

Este contrato constitui o entendimento integral entre as partes sobre o seu objeto, substituindo entendimentos verbais ou escritos anteriores.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.